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# Projeto na Câmara permite que fisioterapeutas prescrevam medicamentos
- URL: https://intsoft.com.br/projeto-na-camara-permite-que-fisioterapeutas-prescrevam-medicamentos/
- Published: 2026-09-02T10:01:32.000Z
- Updated: 2026-09-02T10:01:32.000Z
- Description: Proposta visa dar segurança jurídica à categoria
- Author: Redação
- Tags: Saúde & Fitness, #Import 2026-09-10 20:51

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3206/26, que pretende autorizar fisioterapeutas devidamente registrados no Crefito a prescreverem medicamentos necessários para seus tratamentos. A medida, contudo, é restrita a produtos que não exigem prescrição médica.

De acordo com o texto, o profissional que realizar a prescrição assumirá integral responsabilidade civil, administrativa e ética sobre o ato. A intenção é conferir maior autonomia e segurança jurídica ao exercício da profissão no Brasil.

O Poder Executivo ficará encarregado de definir, por meio de regulamentação, a lista específica dos insumos e remédios permitidos. Paralelamente, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) terá a competência para estabelecer protocolos assistenciais e normas técnicas de segurança.

O deputado licenciado Ilacir Bicalho (MG), autor da matéria, defende que a iniciativa moderniza a legislação frente aos avanços da área. Segundo o parlamentar, a medida protege não apenas o profissional, mas também o paciente e as instituições de saúde envolvidas no atendimento.

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisará passar pelo crivo dos deputados e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.