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# Senado aprova projeto que garante direito de crianças à natureza
- URL: https://intsoft.com.br/senado-aprova-projeto-que-garante-direito-de-criancas-a-natureza/
- Published: 2026-09-03T08:31:47.000Z
- Updated: 2026-09-03T08:31:47.000Z
- Description: Texto segue para sanção e altera Estatuto da Criança
- Author: Redação
- Tags: Política, #Import 2026-09-10 20:51

Em Brasília, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.225/2024, que estabelece diretrizes para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza como prioridade absoluta. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a sanção do presidente da República.

O novo marco legal assegura que o público infantojuvenil tenha acesso garantido a ambientes naturais saudáveis, além de promover o brincar livre e o desenvolvimento de atividades pedagógicas baseadas no meio ambiente. Menores na primeira infância e aqueles que possuem alguma deficiência terão preferência na aplicação prática dessas novas garantias legais.

Conforme o texto legislativo, a efetivação desse direito passa a ser uma meta compartilhada e obrigatória entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros. Para consolidar a medida, o projeto altera leis importantes, como a Política Nacional do Meio Ambiente, que agora incorpora o direito da infância ao equilíbrio ecológico em seus princípios fundamentais.

Outra mudança significativa ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definindo formalmente que a família, a sociedade e o Estado possuem o dever de viabilizar o contato dos jovens com o meio natural. Adicionalmente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima foi modificada para exigir que o poder público atue prioritariamente na redução de danos climáticos voltados a esse grupo vulnerável.

Ao justificar a relevância da matéria, o senador Alessandro Vieira enfatizou a necessidade de colocar a infância no centro do debate ecológico global. O parlamentar argumentou que os mais jovens são os que mais sofrem com os impactos da degradação ambiental e com as consequências de eventos climáticos extremos.

"Pátios naturalizados, arborização, sombreamento, permeabilidade do solo, manejo integrado das águas, uso de espécies nativas e integração com o território são medidas compatíveis com soluções baseadas na natureza e com políticas contemporâneas de resiliência urbana", afirmou o relator em seu parecer técnico sobre o projeto.