O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (4) o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa estratégica voltada a fortalecer a produção nacional e diminuir a vulnerabilidade do setor agropecuário frente ao mercado externo. A medida, sancionada com um veto presidencial, busca garantir maior soberania alimentar e segurança nacional diante de instabilidades geopolíticas globais.
A nova legislação determina uma cota de mistura obrigatória de fertilizantes sintéticos e minerais produzidos no Brasil. O cronograma estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, o percentual mínimo será de 2%, com uma progressão gradual que deverá alcançar 10% até janeiro de 2037. A definição dos detalhes técnicos e percentuais para cada componente ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
A necessidade da política pública foi reiterada por parlamentares como o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que alertaram para o fato de o Brasil importar atualmente mais de 80% dos insumos que consome. Segundo os especialistas, conflitos internacionais, como os observados na Ucrânia e no Oriente Médio, colocam em risco o abastecimento regular das lavouras nacionais.
Para fomentar o setor, o programa contará com suporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As linhas de crédito serão direcionadas a empresas habilitadas que comprovem compromissos com a sustentabilidade, incluindo eficiência energética e redução de emissões de gases poluentes. Estão excluídas da participação as empresas optantes pelo Simples Nacional ou tributadas pelo lucro presumido.
Além dos insumos tradicionais baseados em nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), o Profert abrange tecnologias inovadoras. O incentivo contempla remineralizadores, produzidos a partir de rochas moídas, bem como bioinsumos e biofertilizantes, que utilizam microrganismos para potencializar a fertilidade do solo e a nutrição das culturas de forma regionalizada.
O Poder Executivo aplicou um veto pontual ao texto original para evitar conflitos jurídicos quanto à definição de fertilizantes nacionais, visto que o conceito original poderia restringir indevidamente a mistura com produtos importados. O Confert será o órgão encarregado de monitorar os resultados e publicar relatórios anuais sobre o impacto do programa no campo.
