O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quarta-feira (9) que ordena o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado na véspera por uma determinação do ministro André Mendonça, medida que gerou intenso debate jurídico nos bastidores da Corte.
A decisão de Dino atende a um pedido da defesa de Rodrigues e aponta falhas processuais graves. O magistrado questionou, inclusive, a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento de uma autoridade pública em investigações criminais, sublinhando que a legenda não possui competência legal para atuar como parte em medidas cautelares dessa natureza.
Além da reintegração de Andrei Rodrigues, o ministro determinou o retorno do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Dino argumentou que a substituição abrupta dos comandos compromete o fluxo de informações e o andamento de investigações sensíveis, sendo necessária a manutenção da normalidade institucional para evitar danos ao trabalho da Polícia Federal.
O ministro também criticou a competência de Mendonça para proferir tal afastamento. Segundo Dino, como o presidente do STF, Edson Fachin, já instaurou um procedimento para apurar denúncias de monitoramento citadas por Mendonça, a análise do caso deveria ser exclusiva do presidente da Corte ou do plenário, evitando o que classificou como "decisão em causa própria".
A controvérsia teve início após Mendonça alegar que o setor de inteligência da PF teria produzido relatórios ocultos sobre suas atividades. Contudo, Dino destacou que a tentativa de paralisar as atividades policiais em razão de divergências pessoais ou funcionais não encontra respaldo jurídico, especialmente enquanto o caso segue sob relatoria do presidente do Tribunal.
O afastamento inicial, que havia recebido maioria parcial na Segunda Turma do STF antes de ser interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, foi agora superado pela nova liminar. Com a decisão de Dino, a estrutura de comando da PF é restabelecida, mantendo o foco nas investigações em curso que apuram o uso indevido de verbas parlamentares.
