A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3202/26, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais graduados em Pedagogia. A medida abrange todos os pedagogos com diploma expedido por instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
De acordo com o texto da proposta, as empresas e órgãos empregadores deverão promover a adequação dos horários de seus colaboradores, garantindo que a redução da carga horária não resulte em qualquer diminuição nos vencimentos atuais dos profissionais.
O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fundamenta a iniciativa na necessidade de equiparação com outras categorias que integram equipes multiprofissionais. O parlamentar ressaltou que assistentes sociais e psicólogos já possuem ou buscam legislações similares para regulamentar sua carga horária.
Para o parlamentar, a medida não deve ser vista como um privilégio, mas como um reconhecimento da complexidade das atividades desenvolvidas. “A fixação da jornada semanal de 30 horas para os pedagogos não constitui privilégio corporativo”, afirmou Motta ao justificar a urgência da matéria.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Educação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval do Congresso Nacional, a nova norma entrará em vigor em um prazo de 90 dias após a sua publicação oficial.
