Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é calculado para brasileiros que conciliam a aposentadoria com o trabalho remunerado. A proposta prevê que os rendimentos sejam tributados de maneira separada, evitando o acúmulo de bases de cálculo.
Atualmente, a legislação vigente, regida pela Lei 9.250/95, soma as duas fontes de renda, o que frequentemente empurra o contribuinte para faixas de alíquotas mais elevadas. O Projeto de Lei 2683/26 busca corrigir essa distorção, protegendo o poder de compra de quem segue na ativa após a jubilação.
A medida abrange aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de servidores públicos e também aos planos de previdência complementar. O objetivo central é garantir que a permanência no mercado de trabalho não resulte em um ônus fiscal desproporcional.
O autor da proposta, o deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), sustenta que o modelo atual desestimula a produtividade da terceira idade. Segundo o parlamentar, o sistema atual pune as pessoas idosas que precisam ou desejam permanecer economicamente ativas no mercado de trabalho.
Na justificativa do projeto, Vieira reforça que a taxação conjunta contraria princípios basilares de justiça fiscal e capacidade contributiva. Ele argumenta que penalizar quem continua produzindo fere a valorização da pessoa idosa, sendo necessária uma revisão urgente das normas tributárias.
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval dos colegiados, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
