Em Brasília, especialistas e defensores dos direitos dos pacientes cobraram, nesta terça-feira (1º), maior celeridade na identificação e no início do tratamento da esclerose múltipla no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, os participantes apontaram que a confirmação da patologia autoimune pode demorar anos, agravando as sequelas físicas dos assistidos.
Atualmente, estima-se que cerca de 40 mil brasileiros convivam com essa condição, caracterizada pelo ataque do sistema imunológico às próprias células do corpo, afetando a visão, o equilíbrio e a mobilidade. Para obter o diagnóstico preciso, o paciente depende de uma série de procedimentos complexos, como ressonâncias magnéticas do crânio e da coluna, além da análise laboratorial do líquor.
Diante desse cenário, a aprovação do Projeto de Lei 4231/21 é apontada como uma alternativa viável para acelerar os trâmites. A proposta estabelece o limite de até 180 dias para a consulta com especialistas a partir da suspeita clínica. "Hoje, um paciente do SUS leva dois anos e meio para conseguir a confirmação do diagnóstico. Depois disso, espera mais seis meses para receber o medicamento de alto custo e iniciar o tratamento", criticou Sumaya Afif, representante da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem).
O neurologista Felipe von Glehn, da Academia Brasileira de Neurologia, explicou que o gargalo ocorre principalmente na transição entre a atenção primária e o encaminhamento ao especialista. Segundo o médico, a falta de exames específicos na rede pública, como a pesquisa de bandas oligoclonais — essencial para detectar inflamações no sistema nervoso central —, retarda ainda mais a detecção precoce.
A falta de agilidade gera impactos severos e irreversíveis na qualidade de vida de quem aguarda o veredito médico. Ana Paula Moraes, presidente da Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla e Doenças Raras do Distrito Federal (Apemigos), relatou que seus primeiros sintomas surgiram aos 8 anos, mas a confirmação só ocorreu aos 33. "Por causa da demora, acumulei sequelas que não são visíveis. Ainda lutamos contra a invisibilidade da doença", desabafou.
Além da assistência médica imediata, a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para o debate, ressaltou a necessidade de regulamentar a avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão. O laudo é fundamental para que os pacientes comprovem a condição de deficiência e garantam o acesso a direitos sociais e previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
