O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rondonópolis abriu o Edital de Chamamento Público 03/2026, convocando Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para a apresentação de projetos voltados ao público infantojuvenil. As instituições interessadas têm entre os dias 14 e 18 de setembro para submeter suas propostas.
O objetivo da iniciativa é firmar termos de fomento que garantam a execução de ações inovadoras ou complementares às políticas públicas já existentes na cidade. O montante total disponível para o repasse, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), chega a R$ 1 milhão.
Cada entidade poderá pleitear um projeto com teto orçamentário de R$ 100 mil. As propostas devem estar alinhadas a eixos prioritários de atuação, como atendimento direto, assessoramento técnico ou defesa e garantia de direitos. A intenção é fortalecer a rede de proteção social em diversas frentes fundamentais.
O leque de áreas contempladas é amplo, abrangendo projetos de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e sistemas de garantia de direitos. A seleção busca selecionar iniciativas que promovam a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
Para conferir as diretrizes completas e os critérios de elegibilidade, as instituições devem acessar o Edital 03/CMDCA/2026, publicado no Diário Oficial do Município (Diorondon) nº 6.267, de 31 de agosto. O documento está disponível no portal da Prefeitura de Rondonópolis.
A gestão municipal reforça que a parceria com o terceiro setor é estratégica para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à infância. As organizações selecionadas atuarão como braços fundamentais na execução de programas que asseguram direitos básicos e desenvolvimento integral para a juventude local.
