A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, que prevê a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, tem reunião marcada para esta quarta-feira (2). O colegiado tentará votar o parecer após o adiamento da sessão que estava prevista originalmente para a última segunda-feira.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão, e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), trabalham intensamente para consolidar um acordo sobre os ajustes finais do texto. A urgência se deve ao prazo de validade da medida, que expira no dia 8 de setembro.
A sessão está agendada para ocorrer às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, dentro das dependências do Senado Federal. A expectativa é que o Congresso Nacional conclua a votação da matéria ainda nesta semana, evitando que a norma perca sua eficácia jurídica.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, o objetivo central das negociações é encontrar um equilíbrio que garanta a competitividade da indústria nacional frente às remessas estrangeiras. O parlamentar ressaltou que a construção de um consenso é fundamental para o rito legislativo.
O projeto recebeu 112 emendas parlamentares durante o período de tramitação. Lopes destacou que o diálogo com deputados e senadores é prioridade para garantir a maioria necessária e assegurar o direito dos consumidores brasileiros em relação às compras internacionais.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros, também manifestou apoio à iniciativa. Caso aprovada pela comissão, a proposta segue para votação final no plenário da Câmara e do Senado, cumprindo os ritos constitucionais exigidos para a conversão da MP em lei definitiva.
