Em Brasília (DF), o avanço regulatório do setor extrativo deu um passo definitivo com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, foi chancelada sem modificações pelos senadores e agora segue diretamente para a análise e sanção do presidente da República.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se publicamente para celebrar o desfecho da votação no parlamento. Em suas redes sociais, o deputado classificou a consolidação da nova legislação como "uma vitória do Brasil e da nossa soberania", ressaltando o impacto positivo do marco legal para a autonomia econômica do país.
A nova política pública tem como meta central estimular as atividades de pesquisa científica e de lavra de elementos minerais considerados vitais para a segurança nacional e para o avanço tecnológico e industrial brasileiro. O texto serve como alicerce para estruturar cadeias produtivas de alta tecnologia no território nacional.
Durante a comemoração do resultado legislativo, Motta fez questão de enaltecer o trabalho técnico conduzido na Câmara dos Deputados. Ele direcionou elogios específicos ao relator da proposta na Casa Baixa, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cujo parecer viabilizou o consenso necessário para que o texto transitasse sem sobressaltos pelas duas Casas do Congresso.
"Reforço meu reconhecimento ao seu brilhante trabalho, porque a matéria foi aprovada sem alterações e agora segue para sanção presidencial", declarou o presidente da Câmara, evidenciando a eficiência da articulação política em torno do projeto.
O Brasil ocupa uma posição de extremo destaque geopolítico neste segmento, detendo a segunda maior reserva global de terras raras — minerais indispensáveis para a fabricação de chips, supercondutores e tecnologias de transição energética. Diante desse potencial, Motta enfatizou que "é fundamental incentivar a indústria nacional e preservar nossas riquezas".
Com o envio do texto para o Poder Executivo, a expectativa do setor produtivo é de que a sanção presidencial ocorra sem vetos substanciais, consolidando um ambiente de segurança jurídica propício para a atração de novos investimentos privados na cadeia de mineração de alta tecnologia.
