Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até 14 de setembro para solicitar transporte gratuito no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O benefício, criado pela Justiça Eleitoral, atende quem encontra obstáculos para chegar ao local de votação e vale em todo o país, mediante pedido prévio.
A oferta integra o programa Seu Voto Importa, criado pela Resolução 23.753 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A execução fica a cargo dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado, que firmam acordos de cooperação técnica para colocar os veículos à disposição no dia da eleição.
O pedido pode ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pelos canais de atendimento divulgados no site do TRE responsável pela seção do eleitor. A solicitação é aceita quando apresentada pelo próprio interessado ou por procurador legal, curador ou apoiador, acompanhada de autodeclaração ou de comprovante da deficiência ou da dificuldade de se locomover.
Os números explicam a dimensão da medida. Segundo o TSE, o eleitorado com deficiência saltou de 141.690 pessoas em 2010 para 1.970.165 atualmente — crescimento de 1.290%, ou quase 14 vezes, em 16 anos. Entre as candidaturas, o banco de dados da corte registra evolução mais tímida nos últimos quatro anos: os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Em São Paulo, o TRE anunciou nesta sexta-feira (4) que o serviço estará disponível em mais de 300 municípios. Por lá, a lista de beneficiários é ampla e alcança também idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e quem estiver com criança de colo.
As urnas eletrônicas chegam ao pleito com mudanças. A tela passa a usar a fonte Atkinson Hyperlegible, desenhada pelo Braille Institute para facilitar a leitura de quem tem deficiência visual, e ganha uma barra de progresso fixa no topo, que mostra ao eleitor em que etapa da votação ele está. Os intérpretes de Libras, já presentes em eleições anteriores, agora sinalizam também o voto em branco, o nulo e o voto de legenda, além do cargo em disputa.
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado na quinta-feira (3). Defensor público do Rio de Janeiro, ele lembrou que um simples degrau pode barrar o exercício da cidadania e citou outras frentes: entrada livre de cães-guia nas seções e treinamento de mesários para atendimento preferencial, inclusive a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
