O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em Brasília, nesta sexta-feira (4), que a resposta do Judiciário aos fatos que envolvem o caso do Banco Master e o vazamento de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro, será dada dentro da legalidade. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Diante da crise acentuada nesta semana no Judiciário, Fachin prometeu que a apuração seguirá os ritos previstos na Constituição e no ordenamento jurídico. Ele defendeu a preservação das instituições nos momentos de maior tensão e disse que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Carta, porque “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
Ainda nesta sexta-feira, o presidente da Corte deu cinco dias para as manifestações do ministro André Mendonça e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a respeito do caso.
A disputa ganhou força ao longo da semana. Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Moraes depois de a Polícia Federal apontar, em relatório, indícios de ligação entre o colega de Corte e Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Na quarta-feira (3), Moraes reagiu e pediu que fosse investigada a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Horas antes, Gonet havia solicitado a anulação da apuração sobre as conversas entre Moraes e o ex-banqueiro.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos voltados à Justiça Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público da União (MPU). As medidas ampliam as fontes de recursos desses órgãos, com a meta de modernizá-los e de facilitar o acesso da população à Justiça.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação deve valer igualmente para todos os cidadãos. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, disse. Ao se dirigir a Fachin e a Gonet, Lula cobrou transparência na condução do caso e avaliou que, sem ela, o Judiciário corre o risco de perder credibilidade diante da opinião pública.
Lula também criticou o que classificou como vazamentos seletivos. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, afirmou. Para o presidente da República, episódios do tipo ameaçam a democracia: “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
