O governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões provenientes do Imposto Seletivo (IS). O tributo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", foi instituído pela Reforma Tributária e visa taxar bens e atividades que geram impactos negativos ao meio ambiente ou à saúde pública.
A lista de itens sujeitos à nova cobrança abrange desde cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes até veículos poluentes, além de atividades de extração mineral, loterias e apostas esportivas, os chamados fantasy sports. Embora a arrecadação esteja projetada para 2027, o Legislativo ainda precisa debater e aprovar a regulamentação específica que definirá os trâmites operacionais do imposto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estratégia inicial é manter uma carga tributária equivalente à praticada atualmente sobre esses setores, evitando choques bruscos no mercado. Em um segundo momento, o governo poderá elevar as alíquotas com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, utilizando o tributo como um mecanismo regulatório.
Para justificar a medida, o governo cita dados da Fiocruz e do Ministério da Saúde que apontam o alto custo social do consumo desses produtos. Apenas o tabagismo, por exemplo, gera um impacto anual de R$ 153,5 bilhões ao país, considerando despesas diretas com tratamento no SUS e perdas de produtividade, enquanto a arrecadação atual com cigarros é significativamente inferior a esse montante.
O Imposto Seletivo faz parte da reestruturação do sistema tributário sobre o consumo, aprovado em 2023. A partir de 2027, ele passará a coexistir com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Somadas, as duas fontes devem injetar cerca de R$ 677,9 bilhões nos cofres da União, marcando uma nova fase na política fiscal brasileira que se estenderá até 2033.
