O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu o cronograma para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL) de 2026. Em Mato Grosso e nos demais estados, as inscrições começam no dia 5 de outubro e seguem até o dia 23 do mesmo mês, devendo ser realizadas obrigatoriamente pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional ou socioeducativa.
Para participar e pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o candidato precisa ter completado 18 anos até o primeiro dia de aplicação do exame, além de não ter concluído essa etapa escolar. Cabe ao coordenador pedagógico indicar a intenção do estudante de obter a certificação e apontar a instituição certificadora correspondente.
O período de 5 a 23 de outubro também será destinado à solicitação de atendimento especializado. O responsável pedagógico deve detalhar as necessidades do participante, que abrangem condições como baixa visão, deficiências físicas ou intelectuais, autismo, TDAH, gestantes, lactantes e idosos. O resultado dos pedidos será publicado em 30 de outubro, com prazo para recursos entre 2 e 6 de novembro, e resposta final em 13 de novembro.
Candidatos inscritos na condição de treineiros participam do exame exclusivamente para fins de autoavaliação. De acordo com as diretrizes do Inep, esses participantes não poderão utilizar suas notas para ingressar no ensino superior por meio de programas governamentais como o Sisu, Prouni ou Fies, independente da pontuação obtida nas avaliações.
As avaliações serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2026, dentro dos próprios estabelecimentos prisionais e socioeducativos indicados pelas administrações locais. O exame é composto por uma redação em língua portuguesa e quatro provas objetivas, totalizando 180 questões de múltipla escolha divididas igualmente entre as áreas do conhecimento avaliadas.
No primeiro dia, os candidatos responderão a questões de linguagens, códigos, ciências humanas e farão a redação, com duração total de 5 horas e 30 minutos. O segundo dia será dedicado às provas de matemática e ciências da natureza, com tempo limite de 5 horas para a resolução das questões.
Além de servir como porta de entrada para o ensino superior no Brasil e certificar a conclusão da educação básica para maiores de 18 anos, os resultados individuais do Enem PPL podem ser utilizados para acesso a instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio firmado com o Inep.
