A Justiça Eleitoral iniciou, pelo segundo pleito consecutivo, uma campanha estratégica de enfrentamento ao assédio eleitoral nos locais de trabalho. A iniciativa, que conta com o apoio da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho, visa assegurar que o eleitor exerça seu direito ao voto sem pressões ou coações externas.
O procurador do Trabalho, Igor Gonçalves, define o assédio eleitoral como qualquer tentativa de interferência na escolha do candidato, seja por parte de patrões, chefias ou colegas. O abuso pode ocorrer tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública, configurando uma violação grave aos direitos fundamentais do cidadão.
Segundo o procurador, a relação de poder no ambiente corporativo não pode ser utilizada como instrumento de influência política. "Ninguém pode usar o trabalho, o salário, o cargo, a relação de poder decorrente dessa relação de trabalho, para influenciar o voto de ninguém", reforça Gonçalves, destacando que a responsabilidade se estende também aos empregadores que se omitem diante de práticas abusivas.
A legislação eleitoral veda condutas que vão além da ameaça direta de demissão ou da solicitação explícita de votos. A proibição abrange a obrigatoriedade de participação em atos de campanha, a realização de reuniões com candidatos dentro das empresas e o uso de canais institucionais para promover propaganda ou pesquisas eleitorais direcionadas.
Para facilitar o acesso à informação, os órgãos lançaram a página "No meu voto mando eu", que centraliza orientações e canais de denúncia. O cidadão que identificar práticas irregulares pode registrar queixas de forma anônima diretamente no site do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os dados revelam a relevância da fiscalização: entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho contabilizou 738 processos judiciais relacionados ao tema. A campanha busca inibir novas ocorrências, garantindo que o ambiente de trabalho permaneça neutro e respeitoso durante o período eleitoral.
