BRASÍLIA – O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (3), a Lei 15.494/26, que determina a obrigatoriedade de protocolos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS) para otimizar o atendimento emergencial de pacientes com infarto e outras complicações cardiovasculares graves. A nova legislação nacional busca padronizar o socorro imediato para reduzir os índices de letalidade decorrentes de ataques cardíacos no país.
Com prazo de 180 dias para entrar em vigor em todo o território nacional, a medida estabelece a disponibilização de tratamentos trombolíticos diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Essas substâncias atuam na dissolução de coágulos que obstruem as artérias, permitindo a rápida retomada do fluxo sanguíneo e minimizando possíveis sequelas de longo prazo no músculo cardíaco.
A sanção da nova norma é fruto do Projeto de Lei 5972/23, de autoria do deputado federal Rafael Simoes (União-MG). A proposta passou por ampla análise no Congresso Nacional, recebendo o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal antes de ser convertida na legislação atual.
Além de reestruturar a dinâmica de atendimento emergencial, o texto sancionado altera a Lei 14.747/23. Essa legislação anterior foi a responsável por instituir oficialmente o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares, reforçando as campanhas informativas sobre prevenção e cuidados com o coração.
A expectativa de especialistas do setor é que a descentralização do uso de medicamentos de alta complexidade para as UPAs agilize os primeiros socorros, cruciais para a sobrevivência do paciente. A padronização dos procedimentos deve dar mais segurança jurídica e técnica aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do SUS.
