GENEBRA, Suíça – A Agência da ONU para os Refugiados (Acnur) lançou uma nova mobilização internacional para erradicar a apatridia, condição que afeta pelo menos 4,5 milhões de pessoas sem nacionalidade definida no mundo. No marco do 65º aniversário da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, o órgão multilateral busca impulsionar medidas práticas para que governos garantam o direito fundamental de registro civil e identidade a todas as populações.
Até o ano de 2026, o tratado internacional de 1961 já contava com a ratificação de 82 nações. Entre as adesões mais recentes estão São Tomé e Príncipe, Eslovênia e Sudão do Sul. Com o ingresso na convenção, o governo santomense consolidou salvaguardas jurídicas essenciais para impedir que crianças nascidas em seu território ou no exterior fiquem desprovidas de amparo legal e reconhecimento oficial de sua cidadania.
Para fortalecer essa rede de proteção, a cooperação global conta com a participação ativa de diversos países, a exemplo da República do Congo, que integra os debates técnicos da Aliança Global contra a Apatridia. Essa coalizão, aliada ao Plano de Ação Global 2.0, reúne mais de 190 membros, incluindo administrações públicas, organizações não governamentais e coletivos liderados por pessoas que já vivenciaram a ausência de uma pátria.
O histórico de ações demonstra que a vontade política é determinante para solucionar o problema. Durante a vigência da campanha #IBelong, desenvolvida pelo Acnur entre os anos de 2014 e 2024, pelo menos 94 países reformularam suas legislações internas, beneficiando mais de 650 mil indivíduos com o reconhecimento formal de suas cidadanias. Nações como Quirguistão e Turcomenistão conseguiram solucionar todos os processos que estavam pendentes em seus territórios.
Outros avanços expressivos foram registrados em diferentes partes do planeta. Em 2025, a Macedônia do Norte tornou-se pioneira em sua região ao resolver as pendências burocráticas herdadas da dissolução da antiga Iugoslávia. Na Tailândia, novos mecanismos administrativos asseguraram a cidadania ou a residência permanente para mais de 120 mil pessoas, enquanto o Quênia incorporou oficialmente minorias como as comunidades Makonde, Pemba e Shona. Reformas jurídicas na Síria, no Chile e nas Filipinas também facilitaram a regularização civil.
Apesar dos avanços, a dimensão real do problema pode ser significativamente maior do que apontam os dados oficiais, uma vez que muitas populações marginalizadas vivem sem qualquer registro estatístico. No cotidiano, a falta de documentos impede o acesso a serviços básicos, impossibilitando a matrícula em redes de ensino, o atendimento na saúde pública, a obtenção de empregos formais e a abertura de contas bancárias, perpetuando a exclusão social por gerações.
A base legal para a proteção dessas populações apoia-se em dois tratados históricos: a Convenção de 1954, que estabeleceu os parâmetros de assistência humanitária, e o tratado de 1961, focado em medidas preventivas. Atualmente, as metas do Acnur também visam combater a discriminação de gênero, uma vez que 24 países ainda impedem mulheres de transmitirem a nacionalidade aos filhos, além de coibir a cassação de cidadania motivada por questões raciais, religiosas, étnicas ou políticas.
Para celebrar o aniversário do acordo internacional, a Aliança Global promove o encontro virtual "Prevenindo e resolvendo a apatridia na prática". O evento conta com a participação de Elizabeth Tan, diretora de proteção internacional do Acnur, além de representantes dos ministérios da Justiça do Congo e das Filipinas, com o intuito de engajar novas nações e cobrar a aplicação rigorosa das leis de cidadania.
