A proposta de Orçamento para 2027, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não contempla qualquer reajuste para os valores do Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões para a manutenção do programa social, montante que representa uma queda em relação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
Com essa configuração orçamentária, o benefício mínimo pago às famílias cadastradas permanece fixado em R$ 600. A ausência de correção nos valores ocorre em um momento em que a equipe econômica busca frear o avanço das despesas obrigatórias, delegando aos parlamentares a responsabilidade de debater possíveis alterações nos montantes durante a tramitação da peça orçamentária.
Desde o relançamento do programa, em março de 2023, os valores não sofreram reajustes. Embora a legislação vigente permita revisões em intervalos de até dois anos, o Poder Executivo adota a interpretação de que tal regra faculta a atualização, mas não a torna uma obrigatoriedade compulsória.
A estrutura do programa continua composta pelo benefício base de R$ 600, acrescido de pagamentos complementares. Entre os adicionais, destacam-se R$ 150 para crianças com até 6 anos, além de R$ 50 destinados a gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês com até 6 meses de vida, sendo todos os valores cumulativos conforme o perfil familiar.
Para integrar o Bolsa Família, os núcleos familiares precisam comprovar renda mensal per capita de até R$ 218, manter o Cadastro Único atualizado e cumprir rigorosamente as condicionalidades nas áreas de educação e saúde. Em agosto, o sistema registrou cerca de 19,3 milhões de famílias atendidas, número estável em comparação aos 19,2 milhões observados no mesmo período de 2025.
Apesar da estabilidade no número de beneficiários, a redução nominal dos recursos previstos para 2027 reflete o cenário de pressão nas contas públicas brasileiras. Cabe agora ao Legislativo decidir sobre a manutenção do texto original ou a possível recomposição dos valores do auxílio durante a análise do projeto de lei orçamentária.
