O debate sobre a criação do programa Redata, que prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil, repercute em Cuiabá e em todo o país após entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicarem uma nota conjunta com duras críticas ao projeto de lei. O grupo alega falta de transparência nas negociações e cobra salvaguardas socioambientais e garantias de soberania digital antes da concessão de benefícios tributários.
O Projeto de Lei 278 de 2026, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e entrou na pauta de votação do Senado Federal, institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata). A proposta visa zerar impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. Em contrapartida, as companhias beneficiadas devem utilizar energia limpa, cumprir metas de eficiência hídrica e investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno.
Apesar das contrapartidas previstas, as organizações contestam a pressa na aprovação da matéria sem um amplo debate com a sociedade. Elas apontam que essas estruturas demandam um consumo massivo de água e energia elétrica para o resfriamento dos servidores. Na nota pública, os manifestantes rejeitam a entrega de privilégios fiscais às chamadas big techs sem que o país estabeleça diretrizes rígidas de planejamento territorial e proteção aos recursos naturais.
Assinado por mais de 50 entidades, incluindo a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o manifesto argumenta que a atração de investimentos estrangeiros não pode comprometer a autonomia tecnológica do país. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, destaca o documento.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o programa impulsionará a inovação e o desenvolvimento de tecnologias próprias. Relatórios da Câmara dos Deputados estimam que a renúncia fiscal com o Redata alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, além de R$ 1 bilhão anual para os próximos dois anos. O texto segue em análise pelos senadores, sob a relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE).
Com informações da Agência Brasil.
