Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram uma cooperação estratégica para expandir a assistência jurídica por canais remotos. O foco do projeto está voltado a eleitores e candidatos hipossuficientes que residem em municípios desprovidos de unidades físicas da defensoria, garantindo suporte legal estruturado.
A iniciativa viabilizará o fortalecimento do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) com vistas ao pleito geral de 2026. Conforme pontuou a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a finalidade do termo assinado é impedir que limitações geográficas e a ausência de prédios do órgão inviabilizem o pleno exercício da cidadania e a defesa jurídica dos cidadãos.
O público-alvo prioritário da ação engloba segmentos sociais historicamente vulnerabilizados e com maior dificuldade de inserção política e acesso ao Judiciário. Entre os grupos beneficiados estão comunidades quilombolas, povos indígenas, migrantes, refugiados, moradores de áreas fronteiriças, pessoas em situação de rua e mulheres.
Além de democratizar o acesso à Justiça, a cooperação técnica atuará de forma incisiva no combate a irregularidades no processo democrático. As frentes de trabalho incluem o enfrentamento a fraudes nas cotas de gênero, o combate à violência política contra candidatas e eleitoras, e a coibição do assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
Operacionalmente, o acordo estabelece que o Neie passe a constar oficialmente como destinatário de intimações direcionadas à DPU nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. A medida promete dar agilidade aos trâmites processuais e otimizar a defesa de forma integrada.
Outro ponto acordado refere-se à melhoria dos fluxos internos para que os defensores públicos consigam monitorar as ações judiciais e estruturar os plantões de atendimento virtual. A meta é consolidar a competência nacional da DPU na esfera eleitoral junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais do país.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, chancelou a parceria e enalteceu a relevância da integração promovida pelo Neie. Segundo o magistrado, a criação do núcleo representa um passo fundamental para consolidar a atuação da Defensoria em todo o território nacional, assegurando estabilidade jurídica ao processo democrático.
