O cenário político brasileiro para 2026 ganha contornos financeiros definidos com a distribuição de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do Fundo Eleitoral. O montante, destinado às 30 legendas registradas, segue critérios legais onde 2% são divididos de forma igualitária, enquanto a fatia restante é proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso Nacional.
Entre as siglas, o Partido Liberal (PL) figura como a legenda com o maior aporte, totalizando R$ 880 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 615 milhões. Além do Fundo Eleitoral, as agremiações contam com o suporte do Fundo Partidário, recursos próprios dos postulantes, doações de pessoas físicas e eventos de arrecadação.
O especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, pondera sobre as restrições ao financiamento privado, proibido para empresas desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal. Rollo sugere uma revisão que permita contribuições corporativas com tetos fixos, argumentando que a atual configuração de gastos dificulta a ascensão de novas lideranças frente aos detentores de mandatos.
A legislação atual impõe limites rígidos de gastos para cada candidatura. Para deputados federais, o teto de despesas está fixado em R$ 3,1 milhões, sendo que o investimento com recursos próprios está restrito a 10% deste valor. A prestação de contas de todo o montante movimentado é obrigatória e fiscalizada rigorosamente pela Justiça Eleitoral.
Internamente, os partidos devem observar cotas mínimas de 30% dos recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Contudo, essa distribuição não é necessariamente igualitária entre todos os integrantes do grupo, dependendo da estratégia de cada sigla. Doações de pessoas físicas via vaquinhas virtuais também possuem teto, limitado a 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior.
Uma novidade importante na regulamentação deste pleito é a permissão para o uso de verbas eleitorais no combate à violência política. Pela primeira vez, os partidos poderão destinar recursos para o reforço na segurança pessoal dos candidatos, visando garantir a integridade física durante o período de campanha nas diversas regiões do país.
