Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quarta-feira (2), de forma favorável ao arquivamento do depoimento prestado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No relato em questão, o investigado apontou ter sido alvo de fortes intimidações durante as negociações para a celebração de um acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Atualmente sob custódia, Vorcaro foi ouvido na semana anterior por um magistrado auxiliar que atua no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça é o relator dos desdobramentos judiciais relacionados ao chamado caso Master, e a oitiva ocorreu após solicitação formal apresentada pela equipe de defesa do ex-banqueiro.
No documento encaminhado à Suprema Corte, o órgão ministerial justificou o pedido de arquivamento destacando que o declarante não apresentou elementos probatórios mínimos que sustentassem as supostas coações relatadas. Com isso, a manifestação da PGR enfraquece a tentativa da defesa de reabrir os diálogos para a delação.
O ex-banqueiro tenta viabilizar a retomada das tratativas para firmar o acordo de colaboração premiada. Contudo, a proposta de delação já foi recusada em duas ocasiões distintas, tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria Procuradoria-Geral da República, devido à falta de elementos inéditos nas apurações.
Segundo os investigadores responsáveis pelo caso, Vorcaro não trouxe novas informações que pudessem complementar o material que já havia sido apreendido previamente. Além disso, os órgãos de controle apontaram que o investigado não admitiu a autoria de práticas ilícitas nos episódios apurados.
Em outra frente de atuação, a PGR também se posicionou na última terça-feira pela invalidação do relatório elaborado pela Polícia Federal. Esse documento continha o registro de mensagens eletrônicas trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que houve uma apuração irregular conduzida pelo ministro André Mendonça ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre o caso Master para detalhar as conversas envolvendo Moraes. Segundo Gonet, tal medida exigiria o aval prévio do plenário do STF.
O impasse jurídico e a validade dos procedimentos adotados no âmbito do caso Master deverão ser submetidos à deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, contudo, não há uma data oficial agendada para que os ministros analisem o mérito da questão.
