O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se oficialmente nesta terça-feira (1º) pela nulidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) que expuseram diálogos entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em documento enviado à Suprema Corte, Gonet argumentou que o ministro relator do caso, André Mendonça, teria agido de forma ilegal ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master com o objetivo de detalhar as interações entre o magistrado e o ex-executivo.
De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, qualquer procedimento investigativo que envolva ministros do STF exige, obrigatoriamente, o crivo do plenário da Corte. Para o procurador, a decisão de Mendonça atropelou o rito processual adequado ao delegar a apuração diretamente à Polícia Federal.
Gonet sustenta que, diante da menção a um ministro da Corte, o procedimento deveria ter sido encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberia a ele levar o caso para análise dos demais integrantes do tribunal, garantindo a observância das normas internas e constitucionais.
O parecer da PGR foi emitido após solicitação de André Mendonça, que pediu um posicionamento sobre o relatório policial. O documento da PF, que teve seu sigilo levantado nesta terça-feira, baseou-se em dados extraídos do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master.
Além de Alexandre de Moraes, o próprio nome do procurador-geral da República também foi citado nos registros obtidos pela PF. O caso segue sob análise no STF, aguardando definições sobre os próximos passos processuais em relação às provas coletadas.
