A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3206/26, que pretende autorizar fisioterapeutas devidamente registrados no Crefito a prescreverem medicamentos necessários para seus tratamentos. A medida, contudo, é restrita a produtos que não exigem prescrição médica.
De acordo com o texto, o profissional que realizar a prescrição assumirá integral responsabilidade civil, administrativa e ética sobre o ato. A intenção é conferir maior autonomia e segurança jurídica ao exercício da profissão no Brasil.
O Poder Executivo ficará encarregado de definir, por meio de regulamentação, a lista específica dos insumos e remédios permitidos. Paralelamente, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) terá a competência para estabelecer protocolos assistenciais e normas técnicas de segurança.
O deputado licenciado Ilacir Bicalho (MG), autor da matéria, defende que a iniciativa moderniza a legislação frente aos avanços da área. Segundo o parlamentar, a medida protege não apenas o profissional, mas também o paciente e as instituições de saúde envolvidas no atendimento.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisará passar pelo crivo dos deputados e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.
