A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (2) a análise da PEC 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas pela oposição, que buscavam preservar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Entre os parlamentares que tiveram suas propostas negadas estão nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). O grupo argumentava que a flexibilização via negociação coletiva seria o caminho ideal para ajustar a carga horária à realidade de cada setor, evitando, segundo eles, riscos de desemprego e inflação.
Ao justificar a negativa, o senador Omar Aziz enfatizou que as sugestões da oposição desvirtuavam o objetivo central do texto, que é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. "São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo", afirmou o relator durante a sessão.
Além de manter a proibição da escala 6x1, o parecer de Aziz preserva a regra de transição de 14 meses e o princípio de que a redução da carga horária não deve acarretar perda salarial aos trabalhadores. O relator também refutou os temores de impacto negativo na economia, comparando a medida com a mudança constitucional de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas sem colapso financeiro.
O senador destacou ainda a necessidade de proteger o trabalhador, classificado por ele como a parte mais frágil na relação laboral. Para Aziz, a proposta coloca o Brasil em sintonia com padrões internacionais defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), superando um modelo que, segundo ele, já está defasado há mais de três décadas.
A expectativa é que, caso o texto seja aprovado na CCJ, a proposta siga para votação no plenário do Senado. Lideranças do governo federal articulam esforços para que a análise da matéria seja concluída ainda nesta quarta-feira, consolidando a mudança na legislação trabalhista brasileira.
