A secretária municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, compareceu à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) para detalhar as recentes intervenções realizadas em áreas públicas e de preservação ambiental. A convocação, solicitada pelo vereador Demilson Nogueira, buscou transparência sobre os procedimentos adotados pelo Executivo em regiões ocupadas irregularmente.
Durante sua explanação na tribuna, a gestora foi enfática ao esclarecer que a operação não envolveu a desocupação de residências habitadas. Segundo Palhares, o foco da ação foi a demolição de estruturas desocupadas, visando conter o avanço de invasões em locais classificados como de risco geológico e ambiental.
A secretária reiterou que a medida é uma resposta necessária para evitar a expansão de construções em áreas de preservação permanente. “O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública”, pontuou.
A atuação da Prefeitura segue diretrizes da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, que, desde dezembro de 2025, monitora a proteção ambiental da região. O caso também é acompanhado pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), que integra diversos setores da administração municipal.
Laudos técnicos da Defesa Civil apontaram que a área em questão apresenta alto grau de risco, devido à presença de nascentes, histórico de inundações e instabilidade do solo. Diante desse cenário, a Prefeitura reforçou a necessidade de intervenção para garantir a segurança dos ocupantes e a integridade do ecossistema local.
Em paralelo às ações de fiscalização, a Secretaria de Assistência Social foi mobilizada para realizar um levantamento socioeconômico dos moradores. O objetivo é assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade recebam o devido acolhimento e sejam inseridas nos programas de proteção social do município.
A gestão municipal destacou que o histórico de reincidência de invasões, mesmo após cortes de ligações clandestinas de serviços básicos, motivou a adoção de medidas mais rigorosas. A Prefeitura reafirmou o compromisso de equilibrar a preservação do patrimônio público com a assistência humanizada aos cidadãos cuiabanos.
