Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que estabelece o futebol feminino como prioridade dentro da política esportiva nacional. A proposta (PL 4.578/2025), de autoria do Poder Executivo, foi aprovada sem alterações no mérito e agora segue para a sanção da Presidência da República.
A nova legislação determina diretrizes claras para impulsionar a modalidade em todo o território nacional, tendo como pilares a profissionalização das atletas e a garantia de igualdade de oportunidades no cenário esportivo.
Um dos pontos de destaque da medida é a exigência de um planejamento estratégico focado nos legados social, financeiro e esportivo da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, evento internacional de grande porte que terá o Brasil como país-sede.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), pontuou os desafios históricos enfrentados pelas jogadoras no país, marcados pela falta de estrutura e resistência institucional. Em seu parecer, ela defendeu que: "O projeto merece pleno acolhimento. Seu ponto de partida é uma escolha clara: situar o desenvolvimento do futebol feminino entre as prioridades da política esportiva nacional. A proposta reconhece a dimensão alcançada pela modalidade e oferece instrumentos para que seu crescimento deixe de depender de iniciativas dispersas e passe a integrar uma ação pública contínua".
Com a aprovação, caberá ao Ministério do Esporte viabilizar condições adequadas para o fomento da categoria. A pasta também deverá incentivar a igualdade na remuneração salarial e a ampliação da presença feminina em cargos de gestão e no quadro de arbitragem.
Para acelerar a transição para o profissionalismo, o projeto estabelece limites para a inscrição de jogadoras não profissionais em torneios oficiais. Na divisão principal do campeonato nacional, por exemplo, cada equipe poderá registrar no máximo quatro atletas nessa condição, número que sofrerá redução progressiva.
Por fim, o texto prevê a implantação de protocolos rígidos para combater a discriminação, a intolerância e a violência de gênero no ambiente esportivo. As ações protetivas vão abranger desde as atletas e comissões técnicas até árbitras, profissionais de imprensa e torcedoras nos estádios.
