O senador Carlos Viana (PSD-MG) formalizou, nesta terça-feira (1º), uma denúncia com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O parlamentar sustenta que o magistrado teria incorrido em crime de responsabilidade ao exercer suposta advocacia administrativa.
A base da acusação reside em diálogos divulgados pela imprensa na manhã de hoje, que envolveriam o ministro e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Conforme Viana, as mensagens sugerem que o empresário teria buscado auxílio de Moraes para intervir em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O senador destacou que, segundo o conteúdo revelado, Vorcaro teria consultado o ministro sobre a conveniência de deixar o país apenas dois dias antes de ser alvo de uma prisão. Para o parlamentar, tal comportamento configuraria o uso da magistratura para favorecimento pessoal de terceiros.
"Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção", afirmou Viana durante entrevista coletiva concedida em Brasília.
O parlamentar reforçou que a Constituição Federal, em seu artigo 52, inciso II, estabelece que cabe exclusivamente ao Senado Federal a atribuição de processar e julgar os ministros da Suprema Corte em casos de crimes de responsabilidade. O pedido agora segue os trâmites regimentais da Casa.
