O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a retomada da propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República, Renan Santos, representante do partido Missão. A decisão, proferida nesta terça-feira (1º), reverte a suspensão imposta anteriormente devido a falhas na comunicação dos perfis oficiais à Justiça Eleitoral.
A restrição inicial, aplicada na segunda-feira (31), impedia o candidato de realizar campanha em ambientes digitais e bloqueava o acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com a regularização parcial das pendências documentais, o ministro determinou a liberação imediata das verbas e a permissão para que Santos volte a participar de debates eleitorais.
Apesar da autorização, Toffoli estabeleceu um prazo rigoroso de 72 horas para que a campanha forneça informações detalhadas sobre os canais digitais utilizados. O candidato deve apresentar a data de criação de cada perfil, o período de início das atividades de propaganda e listar outros sites, grupos em aplicativos de mensagens ou páginas voltadas ao impulsionamento de sua candidatura.
O magistrado ressaltou que o descumprimento dessas exigências pode levar ao indeferimento do registro de candidatura. A medida está em conformidade com a Lei das Eleições, que exige transparência absoluta dos partidos quanto aos endereços eletrônicos, blogs e redes sociais empregados durante o pleito para garantir o equilíbrio na disputa.
Antes da decisão, Renan Santos, que também lidera o MBL, havia questionado publicamente a suspensão anterior. O candidato alegou que a restrição teria motivações políticas, ligando o episódio a críticas feitas por ele e pelo seu movimento ao ministro Toffoli no contexto do caso envolvendo Daniel Vorcaro.
