BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apague de suas redes sociais postagens contendo informações falsas a respeito das urnas eletrônicas brasileiras. A determinação partiu do presidente da Corte Eleitoral, ministro Nunes Marques, em decisão assinada no início desta semana e tornada pública nesta quarta-feira (2).
A medida atende a uma representação jurídica protocolada pela Federação Brasil da Esperança, bloco composto por PT, PCdoB e PV. A coalizão acionou a Justiça após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilharem conteúdos que tentavam associar, de forma inverídica, a empresa de origem venezuelana Starmatic ao sistema de votação utilizado no Brasil.
Essa narrativa enganosa circula na internet desde as eleições de 2020 e já foi desmentida repetidas vezes pelo próprio tribunal. Conforme reiterado pela Justiça Eleitoral, a referida companhia estrangeira nunca forneceu equipamentos ou prestou serviços para a fabricação e o funcionamento das urnas eletrônicas nacionais.
Diante dos fatos, o ministro Nunes Marques estipulou um prazo limite de 24 horas para que o ex-parlamentar remova as publicações irregulares de seus canais digitais. Além disso, o magistrado proibiu expressamente o político de fazer novas postagens que propaguem desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
O ex-deputado enfrenta outros problemas com o Judiciário brasileiro. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A condenação ocorreu pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação que investigava pressões relacionadas à imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil.
Atualmente, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos, país para onde se mudou no ano passado. Devido ao excesso de ausências não justificadas nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados em Brasília, ele acabou perdendo o seu mandato legislativo.
