Brasília — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a remoção de um vídeo simulado por inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida pelo candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), durante o evento de lançamento de sua campanha, ocorrido em agosto.
Por maioria de votos, os ministros da Corte entenderam que a peça não se enquadra como propaganda eleitoral irregular. O colegiado justificou que a divulgação do conteúdo ocorreu estritamente no âmbito da convenção partidária do candidato do PL, o que afasta a ilegalidade apontada na petição inicial do partido adversário.
Apesar de liberar o vídeo do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, os magistrados aproveitaram a oportunidade para consolidar o conceito de deep fake. O tribunal definiu a prática como a criação de conteúdos por IA com alto nível de realismo, capazes de modificar a voz e a imagem de pessoas reais — vivas ou falecidas — ou fictícias.
Essa nova definição jurídica servirá de parâmetro para o julgamento de outros processos semelhantes que já tramitam na Justiça Eleitoral. A decisão se soma ao conjunto de regras aprovadas pelo TSE em março deste ano, com o objetivo de regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial nas eleições gerais.
Entre as restrições impostas aos partidos e candidatos, as plataformas de IA estão proibidas de sugerir nomes de concorrentes aos eleitores, mesmo quando solicitadas. A medida busca blindar a livre escolha dos cidadãos contra a interferência de algoritmos. Também foram vetadas montagens de cunho misógino ou pornográfico envolvendo candidatas.
O tribunal também alertou que as empresas provedoras de internet poderão responder judicialmente caso não retirem do ar perfis falsos e publicações ilegais de seus usuários. O primeiro turno do pleito nacional está agendado para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para o dia 25 do mesmo mês.
