A Prefeitura de Várzea Grande, por intermédio da Secretaria de Gestão Fazendária, está com as portas abertas para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa visa facilitar a quitação de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições atrativas para que contribuintes coloquem suas obrigações em dia com o município.
O benefício é voltado especialmente para impostos e taxas como o IPTU, Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Estão aptos para negociação os tributos que tiveram seu fato gerador consolidado até o dia 31 de dezembro de 2025.
Para quem prioriza a quitação à vista, o programa concede um abatimento de 80% sobre os valores de juros e multas acumulados. A administração municipal também disponibiliza modalidades de parcelamento, com descontos que variam conforme o prazo escolhido: 60% para até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para pagamentos em até 36 meses.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, reforça que a adesão é estratégica tanto para o cidadão quanto para a cidade. "O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população", declarou.
Os interessados podem realizar o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além da sede da prefeitura, o suporte está disponível na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município.
Para maior comodidade, a gestão disponibiliza um canal de atendimento digital via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296, permitindo que o contribuinte inicie o processo de regularização sem sair de casa, garantindo agilidade e eficiência no acesso aos serviços fiscais da cidade.
