BRASÍLIA — A base aliada do governo no Senado Federal optou por adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Sem a garantia dos votos necessários para a aprovação do texto nesta quarta-feira (2), a articulação política decidiu postergar a análise da matéria para depois do primeiro turno das eleições municipais, em outubro.
O recuo estratégico ocorreu após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), questionar os governistas sobre a viabilidade da matéria. Diante do risco de derrota por falta de quórum, gerada por uma suposta articulação da oposição para esvaziar a sessão, a liderança do governo achou prudente retirar a proposta da pauta momentaneamente.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, atribuiu o adiamento a uma "ação coordenada" liderada pelos senadores oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com Randolfe, o grupo atuou diretamente para desmobilizar os parlamentares. "A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto", declarou o parlamentar à imprensa.
A PEC 221 de 2019 estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias, sem redução nos salários, além de diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevendo uma transição de 14 meses. Para ser aprovada em definitivo no plenário do Senado, a medida necessita de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado um calendário especial de tramitação para acelerar o processo, dispensando prazos regimentais. No colegiado, a proposta passou por votação simbólica, registrando apenas quatro votos contrários oficiais, vindos dos senadores Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Como alternativa, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou um projeto que preserva a escala 6x1 e o limite de 44 horas semanais, mas abre espaço para negociações diretas de jornadas alternativas entre patrões e empregados, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. Já Flávio Bolsonaro, que não estava presente na votação da CCJ, também sinalizou apoio ao modelo de remuneração por hora trabalhada.
Com a decisão de adiar o confronto em plenário, os governistas miram agora o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a segunda semana de outubro. Até lá, as negociações devem continuar nos bastidores para tentar consolidar um apoio superior aos 54 votos estimados inicialmente pela liderança do governo.
