O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou no sábado (5) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para pedir que sejam responsabilizados, "inclusive no âmbito criminal", os envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. As informações foram juntadas pela defesa de Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da República, ao processo de registro da candidatura dele ao Senado.
O ofício do ministro é dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que preside a corte eleitoral paranaense. Zanin também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido se apoia em reportagem do portal Metrópoles, segundo a qual os documentos entraram no processo quando os advogados de Dallagnol contestaram uma impugnação apresentada contra a candidatura.
Os registros sigilosos datam de 2019, período em que Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente da República. A quebra havia sido autorizada pelo então juiz Marcelo Bretas, que comandava o braço fluminense da operação, e alcançou também a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher do ministro, em apuração sobre supostos desvios de recursos do Sistema S — informações que igualmente vieram a público.
Em nota à imprensa, a defesa de Dallagnol sustentou que os dados constavam de reclamações que o próprio Zanin havia apresentado contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimentos que tramitavam sob sigilo judicial. Segundo os advogados, o material foi entregue na íntegra para comprovar a regularidade da candidatura e permitir que a Justiça Eleitoral o avaliasse "de forma transparente e zelosa".
"O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições", argumentou a defesa. A nota afirma ainda que "a defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade".
As quebras de sigilo que atingiram o ministro e a esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, que apontou ausência de provas para as acusações. As reclamações movidas contra Dallagnol no CNMP também terminaram arquivadas, sem punição ao ex-procurador.
Ainda no sábado, depois de o episódio vir a público, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura de Dallagnol, determinou a imposição de novo sigilo sobre os documentos anexados ao processo.