SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova fase ostensiva para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa que atuava de forma ilícita na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ofensiva representa um desdobramento direto da Operação Ícaro, originalmente desencadeada em agosto de 2025.
Durante a mobilização policial e ministerial, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva. Além disso, os agentes executaram buscas e apreensões em 47 endereços ligados a residências, escritórios profissionais e sedes empresariais distribuídos pela capital paulista, região metropolitana de São Paulo, interior do estado e também em Mato Grosso do Sul.
Entre os indivíduos detidos preventivamente está o apontado como líder do braço privado da quadrilha. Conforme as apurações do MPSP, ele teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, em transações ocorridas entre os anos de 2021 e agosto de 2025. O outro alvo de prisão exerceu funções de destaque na cúpula da própria estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
Os promotores de Justiça apuram a prática de crimes graves, incluindo constituição de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Os delitos estão diretamente associados a fraudes em processos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária (ICMS-ST), bem como ao aproveitamento indevido de créditos acumulados.
As investigações apontam que o bando criminoso converteu um instrumento tributário totalmente legítimo em um verdadeiro balcão de negócios clandestino. O esquema consistia na comercialização ilícita de créditos de contribuintes e na facilitação de decisões administrativas essenciais para a validação e posterior liberação desses montantes. Nos casos mapeados, os beneficiários finais obtinham vantagens que variavam de 1% a 10% sobre os créditos fiscais negociados.
A dinâmica do golpe envolvia operadores privados que prospectavam grandes empresas contribuintes para oferecer facilidades tributárias. Em contrapartida, parte dos honorários arrecadados era repassada a servidores públicos corrompidos, que atuavam como facilitadores internos. Esses funcionários públicos tinham a missão de interferir diretamente na fiscalização e na tramitação burocrática, agilizando ou deferindo os processos de interesse do grupo.
Os trabalhos de campo foram coordenados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP. A operação contou ainda com o suporte operacional de equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, focando na coleta de novos documentos, mídias digitais e registros financeiros para consolidar o inquérito.
